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Paulo Roberto Ferreira
Pinhais (PR)
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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Comentários
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Paulo Roberto Ferreira
Comentário ·
há 7 anos
Minha empresa pode demitir um dependente químico?
Katia Bicudo
·
há 10 anos
Muito obrigado pela pertinente matéria. Em que pese os comentários críticos abaixo, para o operador do direito não é dada outra interpretação, principalmente, em face do atual contexto constitucional e, mormente, em razão das várias convenções e tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Um abraço.
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Recomendações
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Dr. Marco Aurelio Teófilo
Notícia ·
há 12 anos
Dono da obra pode ser responsabilizado em ação trabalhista
De acordo com a OJ 191 (SDI-1) do TST, “o contrato de empreitada de construção civil entre dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações...
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